Nota técnica do Ministério Covid recebe mais de 45 mil assinaturas contra e ação no STF e pedido do Senado

Neste final de semana veio à público uma nota técnica apresentada pelo Ministério da Saúde quanto à diretrizes do uso da hidroxicloroquina e ressalvas quanto à vacina contra Covid. A reação à nota foi quase que imediata e em avalanche

Já que mais de 45 mil professores, pesquisadores e profissionais da saúde assinaram carta de repúdio à nota técnica do Ministério da Saúde. O abaixo-assinado aberto em um site de petições on-line no sábado pede com urgência a adoção das normas que barrariam o “kit covid” aprovadas em dois turnos pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema de Saúde. A carta faz duras críticas ao documento assinado pelo secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde da pasta da Saúde, Hélio Angotti Neto. A carta afirma que, ao publicar a nota técnica, a pasta da Saúde “transgride não somente os princípios da boa ciência, mas avança a passos largos para consolidar a prática sistemática de destruição de todo um sistema de saúde”.

Paralelamente a Frente Parlamentar Observatório da Pandemia de Covid-19 deve convidar o secretário Hélio Angotti Neto, para prestar esclarecimentos sobre a nota técnica no Senado. A frente parlamentar foi criada para fiscalizar e acompanhar os desdobramentos da CPI da Covid.

E ainda no meio judiciária, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que ingressa nesta segunda-feira (24/01) com uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Ministério da Saúde e o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação da pasta, Hélio Angotti Neto, em virtude ao veto às diretrizes que contraindicam o uso de medicamentos do chamado kit Covid, que utiliza remédios sem eficácia científica comprovada no tratamento da Covid-19, em detrimento da vacinação. Segundo o senador explicou é uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e uma notícia-crime contra o secretário junto à Suprema Corte.

Foi assinado a nota técnica, pelo Hélio Angotti, que vai de encontro à análise negativa sobre o uso do Kit Covid no tratamento de Covid-19, elaborada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS), e que recomenda que ele não seja utilizado no país. O secretário teve o seu indiciamento sugerido pela CPI da Covid pelo crime de epidemia com resultado de morte (artigo 267 do Código Penal) em função de sua defesa pela utilização do tratamento precoce.