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Condenações de Lula são anuladas

Com as 18 condenações anuladas, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível

As 18 condenações do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva foram todas anuladas nesta segunda-feira (8/3). Coube ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anular todos os processo contra Lula que foram deliberadas durante as investigações da Justiça Federal no Paraná, pela Operação Lava-Jato.

Em mais uma polêmica, o Supremo Trinula Federal (STF), através de seu ministro Edson Fachin, anulou todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes à operação Lava-Jato. Anotícia veio na tarde de hoje, segunda-feira (08/03), e já iniciou uma onda de respostas contra e a favor da decisão do ministro.

De acordo com a decisão de Fachin, a 13ª Vara Federal, em Curitiba (PR), não tinha competência para julgar as ações contra o ex-presidente. O relator da operação no Supremo, determinou a remessa dos autos dos processos à Justiça Federal do Distrito Federal. Lembra-se que eram três ações da Operação Lava Jato contra Lula, referentes a triplex do Guarujá, sítio de atibia e valores pagos ao Instituto Lula.

Segundo o documento publicado, o entendimento do ministro 13ª Vara de Federal em Curitiba, da qual o ex-juiz Sergio Moro era titular, não teria competência para julgar o ex-presidente. Fachin ordenou que os casos sejam reiniciados na Justiça Federal do Distrito Federal.

Agora, com essa nova decisão no STF, o ex-presidente mantém os direitos políticos preservados e abre caminho para o Partido dos Trabalhadores lançar Lula como candidato em 2022, já que não se enquadra mais na Lei da Ficha Limpa. Na primeira instância, a sentença do caso do sítio havia determinado reclusão de quase 13 anos. Na segunda instância, Lula teve a pena ampliada para mais de 17 anos, acusado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.

Para Fachin houve incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. A decisão tem caráter processual, e o mérito das condenações não foram analisados.

A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais.

Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, em que avaliará se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.

Repercussão

Antes mesmo da decisão, alguns políticos já haviam manifestado em suas redes sociais a apreensão pela decisão de Fachin. No twitter, a anulação das condenações já está entre os assuntos mais comentados do momento.

Para a deputada Gleisi Hoffmann (PT) a decisão ocorre de maneira tardia.

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