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Aprovado projeto que destina vagas de estágio para pessoas com deficiência

O plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, por unanimidade, na quarta-feira (9/9), projeto que visa garantir 10% de estágio em Poderes e órgãos da administração pública estadual, a estudantes estagiários com deficiências. A proposta é do presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira. “O que queremos com esse projeto é dar a oportunidade aos estudantes que possuem algum tipo de deficiência estagiar nos Poderes e órgãos do Estado, viabilizando, assim, a integração dessas pessoas na sociedade. Vejo que nós, enquanto representantes públicos, precisamos ter uma atenção especial aos portadores de necessidades especiais que, infelizmente, ainda são vítimas de preconceito. Além disso, o projeto também está de acordo com o inciso IV do artigo 203 da Constituição Federal, que promove a inclusão das pessoas com deficiência na vida comunitária”, justificou Lissauer.
A redação da matéria assinala ainda que o descumprimento da lei por parte das concessionárias e empresas que recebam incentivos e isenções fiscais pode variar de R$ 1 mil até, no máximo, R$ 5 mil. A sanção será aplicada pelo órgão competente, revertida ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fecad).
O texto aprovado em segunda e definitiva votação segue agora para a sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).

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