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Rodrigo Maia tem 15 dias para explicar ao STF a razão de não abrir processo contra Bolsonaro

Existem ao menos 24 pedidos de impeachment do presidente da República

HÉLIO LEMES

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) foi intimado nesta quinta-feira (23/4) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Melo, a dar explicações sobre não ter aberto até o momento o processo de crime de responsabilidade fiscal contra o presidente da república Jair Bolsonaro (Sem partido). Além de Maia, o documento também foi enviado ao presidente, para informa-lo sobre o processo que pode culminar com impeachment de Bolsonaro.

Conforme divulgado pela CNN, a decisão do ministro foi tomada em função de uma ação de mandado de segurança impetrado pelos advogados Thiago Santos Aguiar de Pádua e José Rossini Campos do Couto Correa, sendo que Thiago é ex-assessor da ministra do STF Rosa Weber e o José ex-conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Conforme a ação movida pelos advogados, o STF deve obrigar Rodrigo Maia a analisar dentro de 15 dias um pedido de impeachment destinado ao Congresso Nacional. Entretanto, Celso de Mello quer ouvir o parlamentar antes de qualquer decisão sobre o processo de cassação contra o presidente da república.

Bolsonaro é acusado pelos advogados de quebra de decoro, que é crime de responsabilidade fiscal. No documento, Thiago e José solicitam que Bolsonaro seja impedido de promover aglomerações e deve apresentar os exames deram negativo para coronavírus. Os advogados ainda destacam que Rodrigo Maia vem sendo omisso por não abrir o processo contra Bolsonaro.

Em sua justificativa o ministro do STF alegou que devido a inércia de Maia, não é condizente com o momento, uma vez que o presidente da República, tem conhecimento de todas as denúncias contra ele e que configuram o crime de responsabilidade, além do mesmo iniciar uma disputa pessoal com os governadores e os Poderes constituídos, especialmente com o executivo e com o STF, o que torna possível o andamento da ação.

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