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Karlos Cabral coordena Audiência Pública sobre elaboração de emendas ao Orçamento do Estado para 2020

A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), presidida pelo deputado Karlos Cabral (PDT), realizou, na manhã de quarta-feira, 13, reunião para tratar de elaboração de emendas ao Orçamento do Estado para 2020. Na oportunidade o colegiado recebeu o secretário de Estado da Saúde, Ismael Alexandrino, e técnicos da pasta para esclarecimentos. A reunião foi realizada no auditório Solon Amaral.

Compuseram a mesa de trabalhos além de Cabral e do secretário Alexandrino: o presidente da Alego, deputado Lissauer Vieira (PSB); o superintendente de gestão integrada da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Mauro Theobald; o assessor especial de relações institucionais da Secretaria de Estado da Saúde, Evandro Sebastião Ferreira; e o gerente de compras governamentais da SES, Lucas Araújo Garcês.

Ao iniciar o encontro, Karlos Cabral explicou que o objetivo era fornecer orientação, com a colaboração daqueles que executarão o orçamento do Estado, para que os parlamentares tomem maior conhecimento sobre o processo e que não incorram em erros ou percam oportunidades na elaboração de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA).

O presidente Lissauer falou da importância de receber o secretário de Saúde para debater as prioridades da pasta no exercício financeiro de 2020. “Os deputados estão imbuídos do firme propósito de apresentar emendas à LOA para beneficiar todas as áreas de atuação do Estado, por isso queremos saber as reais necessidades e prioridades da Saúde.”

Lissauer cumprimentou Karlos Cabral pelas audiências públicas que está realizando nas cidades-polo do Estado, bem como por trazer secretários para fornecer orientações sobre as necessidades e prioridades de cada pasta. “Com esse trabalho, estamos convictos de que o Poder Legislativo vai cumprir com êxito o seu papel de colocar emendas na LOA em benefícios de cada pasta governamental, notadamente para Educação e Saúde, beneficiando, assim, as cidades de modo geral.”

A Comissão tem realizado audiências públicas no interior goiano, com o intuito de debater e levantar as necessidades de cada região a fim de, posteriormente, elaborar as emendas ao orçamento do estado. O calendário das audiências foi elaborado a fim de contemplar todas as regiões de Goiás. A primeira reunião, no dia 4, foi no município de Morrinhos, região Sul. Já a segunda, teve lugar em Rio Verde, região Sudeste, no dia 7. Na segunda-feira, 11, foi a vez de Porangatu.

LOA

Karlos Cabral antes de iniciar os questionamentos, explicou sobre o sistema que a Alego está finalizando e que irá facilitar a reunião, organização e envio de documentos necessários para apresentação de emendas. Segundo ele a Casa irá disponibilizar aos deputados uma ferramenta digital que poderá ser utilizada para a parte burocrática relacionada à apresentação das emendas parlamentares.

O presidente da Comissão de Finanças então abriu a palavra ao secretário Ismael para que fizesse os esclarecimentos sobre as diretrizes da pasta que pudessem ajudar os parlamentares na elaboração de emendas. Ismael inicialmente prestou contas daquilo que já foi feito no passado em relação às emendas depois falou sobre o presente e os caminhos que são buscados para o futuro.

Alexandrino destacou que o governo tem consciência de que os Poderes são independentes, mas que trabalham em simbiose, e fez uma orientação daquilo que os deputados querem para que as emendas possam ser executadas. “O que buscamos é que as emendas possam ser apresentadas alinhadas ao conceito global do planejamento da Saúde”, explicou.

Ele destacou que a ideia vigente hoje na pasta é deixar a Secretaria de Saúde à disposição de todos parlamentares para que estes possam ter esse alinhamento com aquilo que já está sendo feito pela Secretaria e não demandem emendas destoantes e desnecessárias. Ele explicou sobre os dois tipos de emendas que existem, sendo elas as de custeio e as de investimento. “Elas se comportam diferente e para isso chamamos atenção para as de investimento, na questão de aberturas de novos serviços. Neste ponto, tudo o que envolver a abertura, manutenção, e transposição de um ano para outro, é necessária a previsão orçamentária.”

Por fim, Alexandrino colocou a Secretaria à disposição para qualquer demanda. “Cada um tem a sua autonomia e eu não vou entrar em questões de distinção partidária, não sou secretário de partido e sim de Estado, então eu preciso fazer o planejamento da Saúde para o Estado, atemporal, apolítico e suprapartidário”, ressaltou.

Após a mensagem do secretário, o gerente de compras governamentais da SES, Lucas Araújo Garcês, fez a apresentação de dois slides com informações sobre o fluxograma de emendas parlamentares. A apresentação trouxe informações para a documentação necessária inerente a cada tipo de emenda, seja ela de custeio e/ou cofinanciamento de serviços de média e alta complexidade, ou de investimentos para reforma, adequação e ampliação de unidades para execução de serviços de média e alta complexidade, ou para aquisição de equipamentos e materiais permanentes.

Karlos Cabral novamente reforçou que o sistema que está sendo desenvolvido pela Alego é justamente para facilitar toda a parte documental apresentada por Lucas Garcês.

Após a apresentação da perspectiva da SES perante as diretrizes que estão sendo buscadas pelo Executivo, a palavra foi aberta aos presentes para questionamentos e sugestões. Parlamentares e assessores colocaram em debate diversas questões que fazem parte do processo de elaboração de uma emenda e tiveram como retorno, por parte do secretário e seus técnicos, o esclarecimento necessário.

O deputado Helio de Sousa (PSDB) foi o primeiro a falar e agradeceu o empenho da Secretaria na implantação do protocolo para o Acidente Vascular Cerebral (AVC), discorrendo sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) promulgada que obriga, a partir de janeiro de 2020, o governo a obedecer ao duodécimo e que ele irá colaborar, principalmente, com as pastas da Saúde e da Educação.

Como questionamento, Helio falou sobre emendas para custeio e manutenção de hospitais “No meu caso especifico, para a Santa Casa de Buriti Alegre, quero colocar uma situação onde três deputados querem apresentar emendas para a entidade. Nesta perspectiva, acordamos que, para não trabalharmos de maneira redundante, iremos, cada um, destinar um determinado valor para que a Secretaria possa atender a todas, sendo todas elas, portanto, muito importante para aquele lugar”, observou.

Helio alertou ainda sobre a necessidade de que neste ano a documentação esteja completa, dentro dos prazos estipulados, e observou que caso não esteja, isto fará o deputado perder a emenda.

Em seguida foi a vez do deputado Wagner Camargo Neto (Pros), que questionou sobre o caso de municípios que não possuem determinadas especialidades médicas se seria possível prever esse tipo de atendimento no local por meio de emendas. Ismael Alexandrino destacou que é sim possível que seja feito: “É preciso que o município firme um convênio com algum hospital que atenda a especialidade. Com isso, o Estado repassa o recurso previsto na emenda para custeio na realização dos procedimentos. Recomendamos a preferência pelos parceiros públicos e filantrópicos, mas se não houver nenhum destes no município em questão, nada impede que seja feito o convênio particular. Havendo a emenda neste sentido, o Estado, caso não execute, estará incorrendo inclusive em improbidade”, explicou.

Paulo Trabalho (PSL) lembrou aos presentes que existe para este ano a possibilidade de destinar recursos para o Programa Asas da Saúde, de sua autoria, que regulamenta o transporte aeromédico sobre asas fixas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO). Ele destacou que as emendas parlamentares neste sentido são importantes para fomentar o programa e, consequentemente, os municípios. “Precisamos de uma aeronave de maior porte, pressurizada, e que possa atender de maneira mais eficaz a sociedade”, observou.

Ele anunciou que alguns deputados estão combinando a apresentação de uma emenda de bancada, no valor de 20 milhões de reais, a qual muito irá colaborar com o sistema aeromédico do Estado. Trabalho pediu colaboração do secretário para que o recurso solicitado seja aplicado.

Karlos Cabral questionou se as emendas parlamentares de custeio têm limite por município, e se a Secretaria de Saúde irá fazer análise por esse teto, caso exista. Ismael Alexandrino disse que o teto no Estado não existe e não pode existir. “Apesar desse limitador ser utilizado no âmbito federal, aqui no Estado não podemos aplicar um porcentual limite geral aos municípios. Há grandes disparidades e precisamos estudar caso a caso”, observou.

O deputado Amauri Ribeiro (Patriota) falou sobre cirurgias de cataratas. Ciente da grande demanda da população pelo procedimento, ele questionou sobre o valor de cada cirurgia. Seu objetivo é entender qual a demanda financeira existente em Goiás para poder atender 100% da população e com isso direcionar emendas em valor compatível com as necessidades. Alexandrino explicou que pelo Sistema Único de Saúde (SUS) o valor atualmente se encontra em torno de 1.370 reais.

Diante do assunto levantado, Karlos Cabral sugeriu que os deputados com preocupações similares, dentro do aspecto de atendimento de especialidades no Estado, pudessem se reunir e levantar os valores globais necessários para que as emendas fossem colaborativas, permitindo uma maior eficácia na execução. Neste intuito, o presidente da Comissão de Tributação sugeriu então ao secretário que encaminhasse um relatório com dados que pudessem nortear as emendas dos deputados neste sentido.

Após a participação dos deputados, assessores também fizeram o uso da palavra e puderam esclarecer dúvidas técnicas para elaboração de emendas que, por sua vez, foram igualmente esclarecidas pelo próprio secretário, bem como os técnicos da pasta.

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