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Audiência Pública sobre barragens movimentou Assembleia Legislativa

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O debate sobre a situação e segurança das barragens em Goiás movimentou a Assembleia Legislativa nesta segunda, 25. Por iniciativa do deputado estadual Karlos Cabral (PDT) e da deputada federal Flávia Morais (PDT), a audiência pública reuniu deputados federais, deputados estaduais, representantes do governo, empresários, prefeitos, vereadores, Ministério Público e comunidade acadêmica em torno da discussão do real quadro das barragens goianas e das medidas a serem adotadas para evitar tragédias como as ocorridas em Mariana/MG e Brumadinho/MG.

Karlos Cabral, que é autor do Projeto de Lei 0780/2019 que cria o Programa de Eficiência e Segurança das Barragens, ressaltou a importância de trazer este debate para o parlamento. “A Assembleia como casa do povo tem papel fundamental no fomenta desta discussão. É aqui que surgirão leis que nortearão as ações de fiscalização e os padrões de construção das barragens em Goiás. Infelizmente temos barragens com diferentes riscos de rompimento muito em função da falta de um plano de fiscalização e de uma legislação estadual séria”, disse.

A deputada Flávia Morais, disse que as audiências públicas tem sido uma importante ferramenta de participação da população no debate legislativo. De acordo com ela, há estudos em tramitação para reforçar o caráter sustentável da futura lei. “Apresentamos propostas para evitar novas tragédias como a de Brumadinho. Os deputados federais propuseram compor estudos na Câmara dos Deputados para elaborar uma legislação própria para evitar tragédia a partir de barragens. “, afirmou a deputada.

A secretária do Meio Ambiente Andrea Vulcanis, disse que a estimativa é de pelo menos 30 mil barramentos em Goiás, dos quais apenas 300 estão devidamente licenciados, e ressaltou a importância de se elaborar uma legislação robusta para sustentar políticas públicas aplicadas às barragens, distinguindo aquelas relacionadas ao armazenamento de água e o descarte de rejeitos da mineração. Para ela, a insegurança do entorno de barragens pode causar tensão psicológica para a população próxima.

“Precisamos de uma legislação robusta, que sustente uma política pública fundamental para qualquer tipo de barramento. Sabemos dos danos em potencial das barragens, seja decorrente da mineração ou para reserva de água, que não são tão diferentes assim – embora a de água tem potencial de dano menor. Essa realidade precisa ser enfrentada em Goiás por meio de uma legislação viável e factível. A população precisa se sentir segura em relação às barragens, pois pode afetar psicologicamente de maneira dramática”, afirmou Andréa.

 

Presente na audiência, o presidente da Comissão Externa sobre o Desastre de Brumadinho na Câmara dos Deputados, o deputado Zé Silva (SD-MG) disse que sente um profundo pesar pelas tragédias que se abateram sobre Mariana e Brumadinho.

“Temos um profundo sentimento de tristeza em relação aos crimes ocorridos em Minas Gerais. Após três anos e meio do desastre em Mariana, ocorreu a tragédia de Brumadinho, que resultou em mais de 310 mortos. Hoje completam exatamente 60 dias do ocorrido em Brumadinho. Esse sentimento atravessa a todos nós”, afirmou o deputado.

O relator da Comissão na Câmara, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), disse que a impunidade da Samarco, devido ao desastre de Mariana em 2015, contribuiu de forma significativa para o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho. De acordo com ele, um amplo pacote de leis sobre o tema deverá ser discutido na segunda quinzena de abril.

“Com certeza, o fato de não termos sido duros com relação ao pagamento de multa, indenização às vítimas, indenização socioeconômica, repercutiu muito a uma certa leniência do Poder Público, do Ministério Público, das autoridades públicas, para que a Vale não fizesse toda a recuperação necessária. Se nós tivéssemos sido rigorosos na punição de Mariana, com certeza poderíamos ter minimizado e, talvez, até evitado, que esse grave crime tivesse acontecido em Brumadinho”, afirmou o parlamentar.

Também estiveram presentes os deputados federais Zé Mário Schneirer (DEM/GO e André Janones (AVANTE/MG), também membros da Comissão de Brumadinho, os deputados estaduais Paulo Trabalho (PSL), Virmondes Cruvinel (PPS) e Cairo Salim (PROS), o promotor do Meio Ambiente Delson Leone Júnior, o gerente regional da Agência Nacional de Mineração, Dagoberto Pereira, representantes da FIEG e do professores e estudantes do curso de Engenharia de Minas da Universidade Federal de Catalão.

 

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